O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta quarta-feira (17) a Lei Geral do Turismo (LGT) em cerimônia no Palácio do Planalto.
A lei regulamentará o funcionamento e as atividades de prestadores de serviços turísticos. Também serão estabelecidas as regras para fiscalização dos serviços turísticos, definindo infrações e penalidades, bem como programas de qualificação e capacitação da mão-de-obra que envolve o setor.
A LGT define ainda as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e institui o Sistema Nacional de Turismo.
O texto propõe ainda a consolidação de um sistema de informações turísticas com possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.
Prevê também a implantação de um sistema de qualidade para o setor e institui um cadastro obrigatório, de âmbito nacional, com vistas ao controle e classificação das atividades, equipamentos e serviços turísticos. O projeto estabelece também condições operacionais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional.
Para mais informações acessem o site do Ministério http://www.turismo.gov.br/.
Fonte: acesso em 18/09 - http://www.turismo.gov.br/
Equipe do Curso de Turismo
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Um comentário:
Muito bacana a preocupação de vocês em nos informar sobre as novidades do turismo.
Obrigado.
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